segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Câmara do Bonito aprova concessão de bônus a profissionais do magistério


Projeto de autoria do Executivo prevê pagamento de 70% dos valores do Fundeb a profissionais da Rede Pública Municipal

A Câmara Municipal do Bonito aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 17/2021, que trata da autorização de para a concessão de abono aos profissionais do magistério e da Educação Básica. O PL, de autoria do Executivo, foi discutido na nessa semana, nas três sessões ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo desde a última terça-feira.

Após análise das comissões, o PL passou pela apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. O abono, chamado de “Bônus da Virada”, contemplará também os profissionais do magistério readaptados ou que estão em processo de readaptação.

O “Bônus da Virada”, proposto pelo Executivo, cumpre a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, conforme previsto no artigo 26 da Lei Federal nº 14113/2020. Os valores serão distribuídos em partes iguais para os profissionais da Educação Básica.

 “Esta era uma pauta bastante esperada pelos profissionais da educação de Bonito. Por isso, demos a maior celeridade possível ao andamento deste Projeto de Lei, que foi aprovado em caráter de urgência”, ressaltou o presidente da Câmara Paulinho de Devá. A partir da aprovação, o PL seguiu para a sanção do Executivo.

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