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domingo, 17 de julho de 2016

Prefeito de Camocim é condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada

Segundo o Juiz da Comarca de Camocim, o gestor realizou propaganda antecipada em obras recém-inauguradas no município.

O prefeito da Cidade de Camocim de São Félix, Uilson de Moura França, o popular Uilson de Teté, foi condenado a pagar multa por ter realizado propaganda eleitoral antecipada, de acordo com o Juiz da Comarca de Camocim, Dr. Clélio Farias Guerra.

Segundo o Juiz, o gestor infringiu o Art. 36 da Lei 9.504/97 e com isso julgou procedente a representação eleitoral contra o prefeito e contra um pré-candidato a vereador do município. As provas foram apresentadas nos autos do processo, onde mostra claramente a propaganda antecipada durante as inaugurações de calçamentos mostrando um discurso meramente político por parte dos representados. 

A multa estabelecida pelo Juiz da comarca de Camocim foi de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para o pré-candidato a vereador Gladstone da Silva, e de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o prefeito Uilson de Teté. 

O líder do principal grupo de oposição de Camocim, Giorge Bezerra, publicou a decisão do Magistrado em sua conta no Facebook. Segundo Giorge, o grupo levaria o assunto ao conhecimento da população de Camocim sem fazer qualquer tipo de alarde ou manifestação contrária aos princípios do grupo. Veja abaixo a nota emitida por Giorge Bezerra e a sentença do Juiz.



"AMIGOS DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX!
Como vocês estão acompanhando, estamos buscando construir um projeto baseado na responsabilidade, compromisso e respeito. Dessa forma, não compartilhamos das formas e pensamentos do grupo liderado pelo atual gestor, que, busca de todas as formas manchar a nossa história, trabalhando com a mentira de modo irresponsável e optando sempre pelo TERRORISMO ELEITORAL a todo custo e de todas as formas.
Como cada um vem acompanhando, durante três anos do mandato, o atual prefeito tratou as obras necessárias da cidade em segundo ou terceiro plano. Execuções lentas, paralisações constantes – ainda existem muitas dessas obras que estão paralisadas. Só agora, perto das Eleições, a gestão lembrou que precisa trabalhar e como forma de tentar passar uma imagem de uma “gestão que trabalha”, acelerou obras que deveriam ser concluídas há tempo. Aproveitando essas conclusões, iniciou um festival de “INAUGURAÇÕES ESPETÁCULOS”, com o interesse em tentar convencer a população que se trabalha. Essas inaugurações visaram antes a promoção da imagem do prefeito que é pré-candidato a beneficiar a todos.
O uso dessas inaugurações para esse tipo de promoção configura “PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA”, CONFORME FOI CONFIRMADA EM SENTENÇA ABAIXO EMITIDA PELO JUIZ ELEITORAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, DR. CLÉLIO FARIAS GUERRA ; O GESTOR FOI CONDENADO A PAGAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE MULTA. – CONFIRA NA DECISÃO ABAIXO. O TAMBÉM PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR DO GRUPO DO ATUAL PREFEITO GLADISTONE FOI CONDENADO A PAGAR O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) TAMBÉM POR PROPAGANDA ANTECIPADA.
EU E MEU GRUPO DECIDIMOS NÃO SOLTAR GIRÂNDOLAS, NEM FAZER ARRUAÇA OU TERRORISMO, pois isso não é do feito de quem HONRA COM O RESPEITO QUE O POVO MERECE. NÃO VAMOS NOS REBAIXAR AO NÍVEL DELES E SIM LEVAR A VERDADE SEM PRECISAR DE ALARDES - ISSO É O MERECIDO RESPEITO À CONFIANÇA DE TODOS.
FICA ESSE ESCLARECIMENTO E ABAIXO SEGUE A SENTENÇA COMPLETA.
Grande abraço a cada um e sigamos na luta por esse NOVO CAMINHO!
Giorge Bezerra"

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