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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Prefeitura de Sairé comunica o cancelamento do Festival da Laranja 2018

Uma das mais tradicionais festas da região não será realizada este ano, trata-se da Festa da Laranja, no município de Sairé. Segundo a nota publicada nas redes sociais oficial do Governo Municipal de Sairé, a crise financeira é o motivo do cancelamento. Confira a nota oficial.




Nota de Esclarecimento – Cancelamento do Festival da Laranja 2018

A prefeitura municipal comunica que não haverá o Festival da Laranja 2018, devido à crise financeira que tomou conta do país nos últimos anos e que afetou profundamente os repasses de recursos aos municípios. Neste sentido, para não comprometer áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, bem como, o pagamento dos funcionários públicos municipais, o executivo decidiu não realizar o festival neste ano.

A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) é que os municípios que estão acima de 54% da lei de responsabilidade fiscal estão proibidos de realizar os eventos festivos custeados com recursos públicos. Hoje Sairé está acima do limite prudencial da LRF e devido a isso deve seguir a recomendação do TCU, dessa forma o município fica incapacitado de realizar eventos, segundo a Lei Nº 101, de 4 de Maio de 2000.

O descumprimento das regras previstas na LRF implica punições fiscais e penais, como, por exemplo, sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) e no Decreto-Lei n° 201/1967, que tipifica os crimes de responsabilidade fiscal.


ASCOM - Prefeitura Municipal de Sairé


Com Informações do Blog SairéNews

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