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terça-feira, 4 de abril de 2017

Terceirização irrestrita na legislação trabalhista - Por Murilo Gonçalves

Reprodução: Internet
É fato que a terceirização já existe no Brasil, contudo, acontece com as atividades meios, que não é o que a empresa se propôs a produzir ou a fornecer em bens ou serviços. E pelo seu caráter prejudicial ao trabalhador, a Justiça Trabalhista, sempre vanguardista e atenta, entendia que as hipóteses deveriam ser bem taxativas e limitadas a apenas alguns casos. Ademais, é importante frisar que a Justiça Trabalhista, embora não tenha a função típica de legislar, é formada por Juízes, Promotores, Advogados e demais servidores que são, via de regra, estudiosos da legislação trabalhista e suas nuances no mundo fático, portanto, são bem mais capacitados para estabelecer a praxe trabalhista cotidiana, que no caso, é diversa e contrária a "imposta" pelo Congresso Nacional.

De mais a mais, a terceirização irrestrita é um desserviço ao trabalhador e a anos de conquistas trabalhistas, uma vez que tem por fim camuflar a responsabilidade do empregador que irá estar em contato direto com o trabalhador, será uma responsabilidade subsidiária, ou seja, supletiva, não direta.

Com opinião diametralmente oposta, argumentam os defensores da terceirização das atividades fins, na maioria parlamentares sem maiores aprofundamentos, só influenciados por algum lobby meio suspeito, que essa mudança irá possibilitar um aumento de postos de trabalhos e menor informalidade. Talvez realmente isso ocorra e um ganho econômico a curtíssimo prazo ocorra, entretanto, a médio e a longo prazo, perderemos em capital humano, em promoção de igualdade e em mais distribuição de renda, uma vez que as pessoas tenderão a trabalhar mais, porém com menos qualidade de vida, já que estarão sujeitas a desmandos dos grandes empregadores , o que geraria uma quebra do equilíbrio na relação empregatícia.

Ao cabo, entendo que se deixarmos a legislação trabalhista muito flexibilizada, iremos sim "crescer o bolo", entretanto ao risco de nunca o repartimos e ainda correríamos o risco de virar uma China de violações de Direitos em pleno ocidente, bem abaixo do Equador.


Murilo Gonçalves é Policial Militar e Estudante de Direito

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6 anos levando a notícia com responsabilidade.

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