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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Qual o nível de prioridade do cidadão de bem no Estado brasileiro? - Por Murilo Gonçalves

O Supremo Tribunal Federal, que têm por função precípua, interpretar e aplicar corretamente a Constituição Federal, decidiu em um caso específico, porém abrindo precedentes, que presos em situação desumana ou degradante, mais especificamente no que tange a superlotação carcerária, devem receber indenização do Estado.

Ainda em consonância com essa decisão, quando a alguns dias éramos expectadores das rebeliões nos presídios por todo o país que tiveram como conseqüência uma impactante carnificina e expôs as vísceras do crime organizado no Brasil, também foi decidido que o Estado deveria atestar sua ineficiência indenizando as famílias vitimizadas.

Ora, como estudante do Direito, tenho uma nata tendência a olhar o que diz a lei, e percebi que nesses casos, a Constituição prevaleceu no entendimento do Supremo. E o Texto Maior estabelece sim esses direitos no rol dos seus Direitos Fundamentais.

Contudo, a mesma Constituição estabelece como também Direito, a Saúde, por exemplo. E do mesmo jeito que é notório que presos vivem em uma situação de completa calamidade, também é público que a realidade da nossa saúde pública é¸ predominantemente, caótica.

De mais a mais, a ciência do Direito erigiu que não há hierarquia entre os diversos Direitos. Então, já que o Estado reiteradamente alega insuficiência de recursos, em termos jurídicos, reserva do possível, acaba ficando a cargo do Estado o que optar e onde aplicar seu capital, já que a sociedade precisa da efetivação do que lhe é devido.

Isto posto, percebam que em momento nenhum aleguei estar o Estado-Juiz equivocado, só falei de uma questão de prioridades. Logo, em um Estado desse que coloca seus bons cidadãos em segundo plano quando estes padecem em Hospitais lotados, e prioriza “supostos” criminosos, ainda mais, em um estado que privilegia festas astronômicas de carnaval, por exemplo, em detrimento de pagar bons salários aos seus servidores e lhes dar boas condições de assim exercerem o seu ofício, no mínimo, não dá pra achar que haja uma reversão desse estado anárquico, babélico e obscuro que torna o cidadão refém da insegurança e só demonstra como o Estado é inábil e incapaz quando faz suas escolhas. Pronto, caro amigo, já deu pra perceber qual o seu valor nesse intricado sistema de seleção, não é mesmo?

Murilo Gonçalves é Policial Militar e Estudante de Direito

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6 anos levando a notícia com responsabilidade.

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