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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Lei Orgânica de Bonito passa por reformulação após 12 anos

O Projeto tramitava na casa desde 2014, quando a vereadora Julieta Farias de Lira Pinheiro (PSB) deu entrada com o anteprojeto


Foto: Jefferson Monteiro/Ascom
A Lei Orgânica Municipal de Bonito passou por uma reforma para se adequar as leis atuais e prioridades do município. A primeira votação aconteceu no dia 27 de outubro de 2016, na Casa Leônidas Vila Nova, onde ocorreu também discussão e votações de emendas dos vereadores referente ao projeto.

Os vereadores que apresentaram emendas foram: Breno de Albuquerque César (PRB), Edmilson Henauth (PSB) e Wladimyr Bloise Séve de Espindola (PSL). As emendas receberam parecer da Comissão de Justiça e Redação, que tem como presidente o vereador Ítalo Damasceno Cabral de Andrade (PSB) e também parecer jurídico do procurador da Casa, o advogado Eduardo Cunha Galindo.

Algumas das emendas dos vereadores foram rejeitadas pela Casa, como também, algumas foram retiradas pelos próprios edis. No total, o vereador Breno de Albuquerque César (PRB) teve 28 emendas votadas, o vereador Edmilson Henauth (PSB) teve 17 emendas votadas e Wladimyr Bloise Séve de Espíndola (PSL) teve oito.

O Projeto tramitava na casa desde 2014, quando a vereadora Julieta Farias de Lira Pinheiro (PSB) deu entrada com o anteprojeto. Nos anos de 2015 e 2016 aconteceram reuniões especifica entre os vereadores e advogados para discussões. A segunda votação ocorreu no último dia três de novembro.

A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal sendo considerada a lei mais importante e que rege o município. Cada município brasileiro pode determinar a sua própria Lei Orgânica contanto que esta lei não infrinjam a Constituição Federal e as leis federais e estaduais.

Ascom/Câmara

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