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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

21 de Setembro - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982.

Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos. Ao longo de muitas décadas, várias conquistas já foram obtidas, mas muitas pessoas com deficiência ainda sofrem com a falta de acessibilidade, falta de oportunidades e preconceitos.

A falta de acessibilidade é uma grande barreira, uma vez que impede, muitas vezes, a locomoção, a comunicação e até mesmo o direito à informação. Já o preconceito faz com que a deficiência se torne um impedimento para conquistar um emprego ou continuar os estudos, exercer a cidadania.

Assim sendo, a luta tem sido e deve ser constante, e o Dia Nacional de Luta é uma oportunidade para demonstrar força na busca pela efetivação dos direitos dessas pessoas. O segmento vem de uma história de lutas e conquistas, em níveis internacional e nacional. Onde tivemos vários avanços :

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil através da Lei 6949/2009, a regulamentação da Lei 142/2013 pelo Decreto 8145/2013 que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com Deficiência e aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional, a Lei 13.146 de julho de 2015 que representou um grande marco na luta das pessoas com deficiência e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Toda conquista é resultado de um um ou vários desafios que foram superados, no entanto, o segmento ainda corre riscos de retrocesso em seu processo de lutas e conquistas por isso se faz necessário cada vez mais, a união, organização e conhecimento para garantir a efetivação dos direitos conquistados e ir sempre em busca de novos avanços e melhorias .



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6 anos levando a notícia com responsabilidade.

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