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quarta-feira, 1 de julho de 2015

LIMITE DE 3% DA ALÍQUOTA DO ISS SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL, DIZ PEDRO DO RODEADOR

Geraldo Magela/Agência Senado

O Empresário do setor de Turismo em Bonito, o senhor Pedro de Farias Filho, popularmente conhecido por Pedro do Rodeador, achou muito positivo a aprovação do Projeto de Lei do Senado que limita a 3% a alíquota de imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) incidente sobre o turismo rural, que foi aprovado recentemente pela comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Para Pedro, o projeto é muito importante para o desenvolvimento do turismo rural no País:
"Matéria muito importante para o desenvolvimento do turismo rural do Brasil e de Pernambucano, vamos todos juntos continuar trabalhando e defendendo este e outros projetos em benefício desta importante atividade profissional para geração de mais emprego e renda". disse o empresário em seu perfil no Facebook.
O texto acrescenta à lista de serviços que pagam o ISS a atividade de "agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas relativos ao turismo rural, inclusive o fornecimento de alimentação, hospedagem, passeios e outros serviços desde que prestados no meio rural". O ISS é previsto na Constituição como imposto da competência dos municípios e não incidente nos serviços tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), da alçada estadual. Cabe, portanto, à lei complementar, em relação ao ISS, fixar as alíquotas máximas e mínimas sobre esses serviços. O projeto agora seguirá para deliberação do Plenário.


Agência Senado






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