Publicidade


segunda-feira, 20 de abril de 2015

FALTA DE TRANSPARÊNCIA PODE LEVAR BONITO A FICAR SEM REPASSES DA UNIÃO

A falta de transparência de prefeituras do Agreste pernambucano está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora da República, Natália Lourenço, enviou uma recomendação à Presidência da República para que os repasses voluntários de 15 municípios, sejam bloqueados até que os gestores atendam às exigências da Lei Complementar nº 131/2009, que institui a obrigatoriedade do Portal da Transparência e do acesso à informação. O documento foi enviado na semana passada à Procuradoria Geral da República, instância apropriada para tratar com a Presidência.

Circunscrita à cidade de Caruaru, a procuradora analisou, com base num levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a situação de 34 municípios. “Após dois anos do final do prazo para se adequar à lei, nenhum deles estava, de acordo com os estudos, 100% adaptados às exigências”, disse. Ela decidiu, no entanto, só incluir na recomendação aqueles que apresentaram “graves falhas”, como total ausência de informações.

“Em alguns casos, tinham dados parciais, como licitações, ou desatualizados. Considerei que poderia ser em razão de uma periodicidade mais prolongada”, ponderou. As prefeituras tocadas pela recomendação são: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.





Fonte: JC Online
Foto: Internet

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Para acessar postagens mais antigas clique aqui

Para acessar postagens mais antigas clique aqui

6 anos levando a notícia com responsabilidade.

6 anos levando a notícia com responsabilidade.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...