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terça-feira, 23 de dezembro de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO PREFEITURA DO BONITO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Municipal de Bonito, Sr. Ruy Barbosa, esclarece publicamente que a Polícia Federal está investigando as empresas de Papelaria e Livraria. Por meio da operação denominada “invictus”, a Polícia Federal solicitou e o Juiz Federal da 26ª Vara Federal determinou busca e apreensão de documentos nos locais onde as empresas investigadas participaram de certames, com a finalidade de realizar as investigações e constatar provas necessárias ao inquérito policial.

Em face disto, os Municípios que realizaram certames e que as empresas investigadas participaram das Licitações, foram instados a apresentar os processos licitatórios e empenhos.

No que se refere ao Município de Bonito, no dia 10/12/2014, foram requisitados os processos Licitatórios, do tipo Pregão Presencial, cujos números são: 019/2014, 018/2014, 006/2014, 028/2014 e 014/2014, sendo todos entregues, sem qualquer resistência.

Quanto aos empenhos solicitados, foram todos disponibilizados a Polícia Federal de pronto e sem quaisquer embaraços.

Ressalta-se, por fim, que no Município de Bonito os procedimentos licitatórios são conduzidos primando pelo respeito aos Princípios Administrativos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, vinculando-os ao Ato Convocatório e à Probidade Administrativa, visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa para administração, nos moldes da lei 8.666/93.

O prefeito entende que devem ser identificadas e punidas empresas que maculam os processos licitatórios, em prejuízo do Erário, conforme preconiza a legislação vigente.

Deste modo, coloca-se à disposição da Polícia Federal e dos Juízes Federais para prestar quaisquer esclarecimentos que auxiliam a investigação em curso, juntamente com seus Secretários e Servidores Municipais de Bonito.


Atenciosamente,


Ruy Barbosa
Prefeito do Município de Bonito 

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